ALMT aprova projeto que dá fim ao confisco de aposentadorias e pensões

Votação ocorreu nesta semana em primeiro turno com 13 favoráveis

24 de Setembro de 2020 as 09h 30min

A Assembleia Legislativa aprovou, em 1ª votação, com 13 votos, o fim do desconto previdenciário para servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Projeto de Lei Complementar nº 36/2020 é de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e por mais uma votação em Plenário antes de se tornar lei.

“Fiquei muito feliz. Estamos há muito tempo nos articulando para aprovar o fim desse confisco maldoso que o governador está fazendo na remuneração dos aposentados e pensionistas. Essa vitória só foi possível graças à mobilização desses servidores, que se uniram e conseguiram sensibilizar deputados suficientes para aprovar a nossa proposta. Assim, felizmente, conseguimos alcançar 13 votos na sessão de hoje para corrigir essa injustiça e maldade que o governador está cometendo contra os aposentados e pensionistas”, disse Lúdio.

O projeto garante a isenção da contribuição previdenciária sobre pensões e aposentadorias de servidores estaduais até o valor do teto do INSS, que hoje é de R$ 6,1 mil. A alíquota de 14% para aposentados que recebem abaixo do teto foi estabelecida pelo governador Mauro Mendes (DEM) e aprovada pela Assembleia em janeiro. À época, Lúdio votou contra esse desconto e entrou com ação no Tribunal de Justiça para barrar a votação. A nova alíquota começou a ser cobrada na folha de junho, comprometendo a renda de 35 mil aposentados e pensionistas do estado.

“O valor descontado dos aposentados e pensionistas compromete o pagamento de despesas básicas, como plano de saúde, exames, consultas, medicamentos. Muitos aposentados fazem empréstimos consignados para ajudar os familiares, além de terem contas de luz, água, aluguel para pagar. Cerca de 85% dos servidores aposentados recebem em média R$ 3,5 mil por mês, e foram muito afetados com esse confisco da aposentadoria. Por isso lutamos pela revogação dessa cobrança”, afirmou Lúdio.

O PLC 36 havia recebido parecer contrário na Comissão Especial. Porém, com o apoio de 13 deputados, o parecer foi derrubado na votação em Plenário e o projeto continua em tramitação. Foram favoráveis ao projeto os deputados Lúdio Cabral, Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Max Russi (PSB) e Silvio Fávero (PSL).