ALMT debate decretos e impactos no Pantanal

30 de Abril de 2026 as 15h 54min

A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso se reuniu, nesta semana, na sede da Aprosoja, para discutir os impactos da ampliação de unidades de conservação no Pantanal.

O encontro reuniu deputados, produtores rurais e representantes de entidades do setor, que também trataram do fortalecimento da cadeia produtiva da ovinocultura no estado.

No centro do debate estiveram os decretos federais nº 12.886 e nº 12.887, que ampliam áreas de conservação em regiões de Poconé e Cáceres. As medidas já são alvo de questionamentos no Congresso Nacional, onde tramita proposta para sustar seus efeitos. Parlamentares e representantes do setor criticaram a condução do processo, apontando falta de diálogo e insegurança jurídica para produtores atingidos.

Durante a reunião, o deputado estadual Gilberto Cattani afirmou que a ampliação por decreto pode comprometer a atividade econômica em Mato Grosso. “Sem o zoneamento, corremos o risco de inviabilizar a atividade econômica em metade do estado”, disse. 

Representantes do setor produtivo reforçaram as críticas às medidas. O presidente do Sindicato Rural de Poconé, Ricardo Arruda, destacou que grande parte da preservação do Pantanal ocorre dentro de propriedades privadas. “Cerca de 95% das áreas preservadas estão dentro de propriedades particulares. O produtor é o verdadeiro guardião do bioma”, afirmou.

A analista da Famato, Tânia Arévalo, avaliou que a legislação já impõe restrições significativas à atividade econômica na região. Segundo ela, a ampliação pode gerar impactos sociais, como abandono de áreas e prejuízos ao modo de vida das comunidades locais. “A legislação no Pantanal já é extremamente restritiva, permitindo basicamente a pecuária extensiva”, disse. 

Fonte: DA REPORTAGEM