AL recebe PLDO e 1ª votação deve ocorrer até 13 de julho

17 de Junho de 2022 as 20h 22min

A Assembleia Legislativa recebeu do Governo do Estado, nesta semana, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que estima receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para o próximo ano, e a Mesa Diretora da Casa definiu o cronograma de tramitação e discussões da matéria.

O PLDO é o instrumento normatizado pelas Constituições Federal e Estadual para fazer a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). A sua função principal é do estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual.

A primeira audiência pública está definida para o dia 6 de julho, às 15 horas, na sede do Poder Legislativo. De acordo com o cronograma, os deputados têm até o dia 9 de setembro para a apresentação de emendas. Já a 2ª votação em plenário está prevista para acontecer no dia 14 de setembro.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB), afirmou que que o cronograma foi definido para que o Parlamento estadual faça a primeira votação da peça orçamentária até o dia 13 de julho.

“Espero que esse cronograma seja cumprido. Os deputados têm um prazo para apresentar emendas, e se tudo der certo o votaremos em primeira em julho. Não vai dar tempo para votar a proposta em segunda antes do recesso”, disse Botelho.

Ele disse ainda que o retorno às atividades parlamentares está previsto para 1º de agosto. Segundo ele, o prazo para aprovação do PLDO é até meados de setembro. Botelho lembrou que até 30 de setembro o Governo do Estado deve encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023).

“O Executivo precisa da LDO para elaborar a LOA. Por isso devemos cumprir o prazo do cronograma com esse rito já definido. Esse é o momento de os deputados definirem as diretrizes à destinação de recursos a diversos setores produtivos do Estado como, por exemplo, a agricultura familiar, e reajustes para os servidores públicos”, explicou Botelho.

Cronograma para a tramitação e discussões do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2023):
06/07 – Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR).
12/07 – Pareceres da CCJR.
13/07 – Votação em 1ª do PLDO-2023.
10/08 – Audiência Pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
09/09 – Prazo final para a apresentação de Emendas
13/09 – Parecer da CFAEO.
14/09 – Votação em segunda do PLDO-2023.

Fonte: DA REPORTAGEM - RD News