ANAC orienta aéreas a aceitar certidões digitais após recusas em embarques em MT

14 de Maio de 2026 as 04h 36min

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos, após casos de passageiros — especialmente menores de 12 anos — enfrentarem recusas no uso do documento em aeroportos brasileiros.

A medida busca padronizar procedimentos, evitar novos constrangimentos e garantir o reconhecimento de documentos que já possuem validade jurídica no Mato Grosso.

A orientação foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026 e direcionada às empresas aéreas que operam voos domésticos. O documento reforça que as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme previsto na regulamentação vigente.

A iniciativa responde a situações em que passageiros foram impedidos de embarcar por divergências na interpretação sobre a aceitação dos documentos digitais. Com a padronização, a expectativa é eliminar recusas indevidas e dar mais segurança tanto para usuários quanto para operadores do sistema aéreo.

O avanço regulatório acompanha o crescimento acelerado da digitalização nos Cartórios de Registro Civil no Mato Grosso. Dados do setor mostram que a emissão de certidões eletrônicas saltou de 980 em 2020 para 17.780 em 2025 — um aumento de mais de 1.700% no período, refletindo a rápida adesão da população aos serviços digitais.

“A adoção padronizada das certidões digitais em embarques aéreos fortalece a credibilidade das soluções oferecidas pelos Cartórios brasileiros”, destaca a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG-MT), Velenice Dias de Almeida. “É um serviço seguro, prático e adaptado às necessidades atuais da população, com recursos que asseguram autenticidade e validade jurídica em todo o país”.

As certidões eletrônicas contam com recursos de verificação como QR Code e código hash, que permitem a validação imediata da autenticidade do documento em plataformas oficiais. A ANAC também determinou que as companhias aéreas divulguem a orientação às equipes operacionais, garantindo a aplicação uniforme da medida nos aeroportos do país.

As segundas vias de certidões digitais de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas de forma simples pela internet, por meio do site oficial www.registrocivil.org.br, ou presencialmente em qualquer um dos mais de 168 Cartórios de Registro Civil do Mato Grosso.

No ambiente online, basta acessar a plataforma, informar os dados do registro (como nome completo, data e local do ato) e indicar a forma de entrega — digital, com envio por e-mail. Após a confirmação do pedido e pagamento das taxas, o documento é emitido com validade jurídica e pode ser verificado eletronicamente, garantindo praticidade e segurança ao cidadão.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA