ANO PRODUTIVO: Dilmar apresenta quase 200 propostas e comemora aprovação de projetos importantes

Destaque para lei que diminui multas aos empresários

16 de Dezembro de 2019 as 07h 00min

ASSESSORIA DE IMPRENSA

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), termina o ano com quase 200 proposituras apresentadas no Parlamento. Em 2019, ao todo, foram 82 indicações, 37 projetos de lei, 35 moções de aplausos, 17 requerimentos, 7 projetos de lei complementar, 4 projetos de resolução e 2 moções de pesar.

Entre os projetos apresentados por Dilmar, destacam-se a alteração do Código de Terras para facilitar a regularização fundiária de pequenos produtores rurais junto ao Intermat; a inclusão das microempresas no Regularize, o programa de recuperação de créditos que permite o pagamento de juros das multas e penalidades com descontos de até 95%; e a regulamentação da prática das provas equestres em Mato Grosso.

Na área ambiental, Dilmar Dal Bosco trabalhou para a criação do crédito moeda verde (PL 364/2017), que foi aprovado, sancionado e se transformou na Lei 11.001/2019; apresentou o Projeto de Lei Complementar 04/2019, para melhor aproveitamento da lenha residual da madeira; além de outras matérias que melhoram a legislação ambiental.

Pela liderança do governo, Dal Bosco trabalhou para a aprovação do projeto que reduziu as multas acessórias e penalidades (PL 980/2019) aplicadas à classe empresarial, muitas delas de forma desproporcional. A proposta, de competência do Poder Executivo, foi encaminhada ao Parlamento após trabalho e sugestão de Dilmar.

“Eu acredito que esta é a melhor lei que aprovamos na Assembleia nos últimos anos. Vamos diminuir multas acessórias e penalidades para o setor empresarial de Mato Grosso e vamos ajudar bastante no trabalho dos contadores. Tenho que dar os parabéns ao governador Mauro Mendes por determinar que fosse feita esta revisão e agradecer aos deputados que ajudaram no desenvolvimento de Mato Grosso”, declarou Dilmar Dal Bosco. 

O parlamentar também conduziu a aprovação da minirreforma tributária (PLC 53/2019), que tratou sobre a reinstituição e convalidação dos incentivos fiscais e que mobilizou a Assembleia, o governo e entidades representativas de classe; da reforma administrativa (PLC 49 e 51/2019) e dos convênios Confaz do ICMS para vários setores (PL 874 e 981/2019).

“O ano de 2019 foi difícil, de muito trabalho, mas também muito produtivo. Além deste trabalho parlamentar, que exige estudo e leitura de tudo que chega à Casa, de busca pelo entendimento, tivemos a felicidade de receber muitos amigos e lideranças políticas em nosso gabinete, sempre de portas abertas. É assim que esperamos continuar em 2020. Quero aproveitar para desejar muita saúde e harmonia a todos neste Natal e Ano-Novo. Fiquem todos com Deus”, desejou o parlamentar.