Após articulação da CDL Sinop, Prefeitura regulamenta emissão de atestados médicos

12 de Fevereiro de 2026 as 04h 38min

A Prefeitura de Sinop publicaria nesta quarta (11) um decreto que passa a regulamentar e padronizar a emissão de atestados e declarações médicas nas unidades públicas de saúde do município. A medida foi adotada após diálogo e articulação feitos pela CDL Sinop, que levou ao Poder Público uma preocupação recorrente apresentada por empresários locais.

A demanda chegou à CDL por meio de empresários que relataram dificuldades relacionadas à falta de critérios claros na concessão de atestados, o que vinha impactando diretamente a rotina das empresas. A partir disso, a entidade buscou a Secretaria de Saúde para discutir o tema e construir uma solução conjunta.

O decreto foi apresentado pelo secretário de Saúde, Érico Stevan Gonçalves, ao presidente da CDL, Edmundo da Costa Marques Neto, como resultado desse processo de diálogo institucional.

Segundo Edmundo, a atuação da CDL teve como foco organizar o fluxo e trazer mais segurança jurídica e transparência, sem prejuízo aos trabalhadores. “Fomos procurados por empresários que pediam apoio da CDL para tratar dessa situação. Levamos a preocupação à Secretaria de Saúde, fomos prontamente atendidos e, a partir dessa conversa, o município avançou na construção de um decreto que organiza e dá mais critérios à emissão de atestados. É uma medida que equilibra os interesses e fortalece a relação entre comércio, trabalhadores e poder público”, destacou.

Ele ainda avaliou que o avanço representa um ganho coletivo. “Quando há diálogo e cooperação, todos saem ganhando: o comércio, os trabalhadores, a prefeitura e, principalmente, Sinop”, completou.

Gonçalves explicou que o decreto é fruto de uma discussão técnica que envolveu profissionais da área, representantes do setor produtivo e a gestão municipal.

“O objetivo não é penalizar ou restringir direitos, mas estabelecer critérios claros e responsáveis. A organização do fluxo de atestados contribui para o funcionamento das empresas, preserva o atendimento de saúde e impacta positivamente a geração de emprego e renda no município”, afirmou.

Pelo decreto, atestados médicos e odontológicos só poderão ser emitidos por profissionais legalmente habilitados, ficando vedada a emissão por servidores administrativos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem. O texto também estabelece que não serão concedidos atestados em casos de sintomas leves ou quando não houver critérios clínicos que justifiquem afastamento laboral.

A norma prevê ainda a afixação de informativos padronizados nas unidades de saúde, esclarecendo à população que a emissão de atestados é um ato técnico, que depende de avaliação clínica, além de orientar sobre a autorização para inclusão do diagnóstico e a validade do documento. A fiscalização ficará sob responsabilidade das equipes técnicas de cada unidade, com possibilidade de auditorias periódicas.

A CDL Sinop reforça que seguirá atuando como ponte entre o setor empresarial e o poder público, levando demandas concretas e contribuindo para soluções que promovam equilíbrio, desenvolvimento econômico e segurança jurídica no município.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA