Após pressão, Prefeitura de Sinop anula aumento de imposto da construção civil

22 de Julho de 2025 as 13h 40min

Após intensa pressão de entidade e da Câmara de Vereadores, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL) publicou o Decreto nº 229/2025 revogando o anterior (212/2025), que regulamentava e reajustava a tributação das atividades de construção civil e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A decisão ocorre após as cobranças, feitas na segunda-feira, por entidades ligadas ao setor, que se reuniram com vereadores. Nesta terça (15), seria realizada uma Sessão Extraordinária da Câmara e havia risco do decreto ser derrubado. Com o recuo da Prefeitura, a sessão foi cancelada.

O presidente da Casa, vereador Remídio Kuntz, publicou o Edital 009/2025 formalizando o cancelamento da sessão porque o Projeto de Decreto Legislativo 031/2025, que sustaria os efeitos do decreto municipal, perdeu o objeto com a revogação do decreto.

“Os vereadores se reuniram com o Executivo e conseguimos explicar que o momento econômico do Brasil e de Sinop não é propício para aumento de tributos. Também nos reunimos com construtores que apresentaram suas preocupações, cumprindo nossa função de fiscalização e de representar a população”, explicou Kuntz em entrevista coletiva.

O presidente destacou que o objetivo da sessão extraordinária era revogar o decreto e que isso foi conquistado com o diálogo. “Se a Prefeitura decidir tratar do tema modificando a legislação, a Câmara está de portas abertas e preparada para discutir de forma democrática e transparente”, completou.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Célio Garcia, disse que trabalhou para sensibilizar o Poder Executivo sobre as preocupações da população e se colocou à disposição para intermediar alternativas entre os dois poderes “buscando o melhor para Sinop”.

O decreto revogado vigorou na última semana e alterava a tabela CUB (Custo Unitário Básico da Construção), que norteia os custos da construção civil, e passava a cobrar a alíquota de 4% do ISSQN sobre 100% do custo da mão de obra. Anteriormente, era cobrado sobre 50% do valor da mão de obra. O CUB é definido pelo Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon) em Mato Grosso, que estima o valor de obras.

Para efeito de comparação, um projeto de construção civil com metragem de aproximadamente 300 m², que antes pagaria cerca R$ 9,3 mil de ISSQN, com o novo decreto passaria a pagar acima de R$ 22 mil, além do dobro.

Na segunda-feira de manhã, diretores e representantes da Arqnorte, Associação dos Arquitetos e Urbanistas, Aelos (Associação das Empresas Loteadoras), Aenor (Associação dos Engenheiros), ASCCONT, Associação dos Contadores e Contabilistas, ACES e OAB, manifestaram aos vereadores os impactos do decreto e se posicionaram contrários aos aumentos.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA