APREENDIDOS EM AEROPORTO: Ministra nega liberação de aeronave de empresário

Avião foi apreendido com R$ 4,6 milhões

22 de Dezembro de 2020 as 07h 11min

DA REPORTAGEM

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recurso do empresário Elson Lima Tabosa, proprietário de uma aeronave Cessna 206 e de R$ 4.679.750 encontrados em seis malas, que buscava a restituição de seus bens. O avião e o dinheiro foram apreendidos pela Polícia Civil em Alta Floresta após um pouso de emergência. A polícia apura a suspeita de origem e uso ilícitos dos bens.

A apreensão ocorreu no ano passado. O piloto do avião, o italiano Francesco Turriziani, realizou um pouso forçado após uma pane, no aeroporto de Alta Floresta. À polícia, inicialmente, foi dito que a aeronave havia caído no local.

O italiano foi encontrado embarcando em um táxi. Ele contou aos policiais que tinha saído de Sorocaba/SP com destino a Ituiutaba/MG. Na aeronave foram encontradas seis malas, com R$ 4.679.750 dentro.

A Polícia Civil manteve a apreensão da aeronave e do dinheiro por suspeita de uso ilícito do avião e origem ilícita do dinheiro. O empresário Elson Lima Tabosa, de Minas Gerais, recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) buscando reaver seus bens. O recurso, no entanto, foi negado.

Elson então recorreu ao STF contra a decisão do TJMT. Ele afirmou que o indeferimento da restituição dos bens viola seu direito de propriedade, garantido pela Constituição Federal. Ele reforçou a licitude da origem dos bens e a ilegalidade da manutenção da apreensão deles.

A ministra, ao analisar o recurso, entendeu que o pedido de Elson levaria ao reexame de provas, o que não pode ser feito por meio deste recurso. Ela então negou seguimento ao pedido.