Aprosoja destaca apontamentos em apoio ao PL do Seguro Rural

29 de Outubro de 2024 as 12h 25min

Reconhecendo a importância do Projeto de Lei de nº 2951/2024, que propõe aperfeiçoamentos significativos nos marcos legais do seguro rural no Brasil, a Aprosoja MT entregou ao senador Jayme Campos, relator do projeto, um ofício declarando apoio e apresentando sugestões para o seu aprimoramento, como afirmou o presidente da Aprosoja MT Lucas Costa Beber.

“O seguro rural é uma ferramenta indispensável para mitigar os riscos inerentes à atividade agropecuária, especialmente em um país onde as variações climáticas podem determinar o sucesso ou o fracasso de uma safra”, disse o presidente Lucas Beber.

Entre as sugestões da Aprosoja MT, está a participação dos produtores no conselho do Seguro Rural, fundamental segundo o diretor administrativo da Aprosoja MT Diego Bertuol.

“São sugestões baseadas nas informações que temos da nossa base, no qual reunimos mais de 8 mil associados. É necessário a participação dos produtores no conselho do Seguro Rural, porque estamos falando de política pública, tem que assegurar a representatividade do setor de modo realista. É de extrema importância ouvir e saber a necessidade de cada região para determinado produtor, só assim, para termos sucesso nessa nova regulamentação e evoluirmos no tema de seguro rural”, ressaltou Diego.

Entre os pontos enviados pela Aprosoja MT estão o reconhecimento do seguro rural como garantia bancária; que qualquer regulamentação que vincule a contratação de seguro rural ao acesso ao crédito venha acompanhada de incentivos claros e diretos, para que não haja aumento injustificável no custo financeiro dos produtores; participação dos produtores nos conselhos do seguro independentemente de sua condição de cotista; atualização e aprimoramento do Zoneamento de Riscos Climáticos (ZARC); eliminação da venda casada no crédito rural; inclusão do prêmio do seguro rural como despesa dedutível no Imposto de Renda; centralização de informações sobre produtos de seguro rural e previsibilidade orçamentária, preponderante para evolução do importante instrumento de gestão de risco.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA