Aprosoja entra no STF com pedido de alteração no calendário

19 de Dezembro de 2022 as 08h 00min

A Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ingressou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mudança do calendário de semeadura da soja no estado.

Em setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu em solo mato-grossense a norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estendia o período de plantio do grão para até 3 de fevereiro. O processo tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Na reclamação a entidade pontua que o TJMT “usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal, bem como desconsiderou a decisão desta Corte no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 923/DF”.

A partir da concessão de liminar, solicitada pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), o calendário de semeadura voltou a de 16 de setembro a 31 de dezembro para a semeadura da soja em Mato Grosso. Anteriormente, por meio de portaria divulgada em junho deste ano, o Mapa estendia o período de plantio do grão para até 3 de fevereiro.

No dia 8 de setembro o caso foi analisado pelo Órgão Especial do TJMT a partir de mudança de entendimento da presidente do tribunal, a desembargadora Maria Helena Póvoas. Anteriormente, ela havia negado o pedido de liminar para suspender o que seria o calendário estendido para a semeadura da soja em Mato Grosso.

“A decisão impugnada nesta reclamação foi proferida em sede de ADI Estadual, na qual se questiona a INC Sedec/Indea 02/2021 que trata da definição do calendário de plantio de soja no Estado de Mato Grosso sob os seguintes fundamentos: (i) o Poder Executivo estadual não poderia “delegar” sua atribuição de definição do calendário de plantio de soja; e princípio da prevenção e da precaução em sede ambiental, uma vez que a alteração da calendarização prejudica o vazio sanitário”, destaca a defesa. Procurada, a Aprosoja-MT informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá comentar o assunto.

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no mês de outubro, a Aprosoja-MT destacou que há estudo científico que comprova a viabilidade do plantio de soja em fevereiro no estado. Pesquisas realizadas demonstram que entre as principais vantagens em semear a soja até 3 de fevereiro estão uma menor intensidade da ferrugem e menor número de aplicação de fungicidas.

A reclamação ingressada no STF destaca ainda que “o vazio sanitário é medida fitossanitária essencial para a cultura de soja e de total apoio e respeito pelos sojicultores”.

O vazio sanitário no estado é compreendido de 15 de junho a 15 de setembro. “Frisa-se, o vazio sanitário é sagrado para os sojicultores, qualquer hipótese de alteração dessa medida é combatida pelos produtores de soja”, salienta o documento.

SAFRA 2022/23

A semeadura da safra 2022/23 da soja em Mato Grosso encerrou no dia 2 de dezembro, com ritmo de cultivo acelerado, assim como na temporada passada. As estimativas do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) destacam uma área de 11,8 milhões de hectares.

As perspectivas apontam ainda para uma produtividade de 58,51 sacas por hectare e uma produção de 41,46 milhões de toneladas.

Fonte: DA REPORTAGEM