Aprosoja MT celebra sanção de lei que abala estruturas da Moratória da Soja

26 de Outubro de 2024 as 06h 38min

A Aprosoja MT comemorou a sanção do projeto de lei que trará um impacto profundo na aplicação da Moratória da Soja em Mato Grosso. O fim dos incentivos fiscais para empresas que abusam de sua posição dominante fortalece nossa convicção de que estamos mais próximos da extinção desse acordo, que há anos vem prejudicando inúmeras famílias de agricultores.

Apesar do veto parcial aos incisos II e III do artigo 2º, os objetivos centrais da nova lei foram preservados. O inciso I, que se mantém vigente, proíbe a concessão de benefícios a empresas que assumam compromissos — nacionais ou internacionais — que restrinjam a expansão da agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica. É importante ressaltar que este dispositivo engloba as políticas institucionais globais que criem empecilhos à livre iniciativa.

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa sofreu vetos em dois incisos, em decorrência a questão de ordem jurídica. Entretanto, segundo o governo do estado, “manteve o seu propósito original de proteger as atividades dos produtores mato-grossenses”.

]“A Aprosoja estará atenta a qualquer tentativa de burlar a lei e alerta as empresas signatárias da Moratória da Soja para os prejuízos decorrentes da comprovação de infração dos requisitos legais, o que inclui a devolução de todo o montante de incentivo fiscal fruído pela empresa no ano-calendário vigente. Não descansaremos enquanto houver um produtor prejudicado pela Moratória da Soja. E enquanto a extinção desse acordo não for alcançada, as tradings também não terão um sono tranquilo. Esse é o nosso compromisso com o setor”, disse o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A lei sancionada na quinta (24) é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e havia sido aprovada no começo deste mês pela Assembleia Legislativa. A medida estabelece novos critérios para a concessão de incentivos no estado e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja.

Fonte: DA REPORTAGEM