Aprosoja pede prorrogação do prazo do eSocial e EFD-Reinf

12 de Janeiro de 2022 as 12h 00min

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) protocolou Ofício 784/2021 junto ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), solicitando a prorrogação do prazo do eSocial e EFD-Reinf, por no mínimo 12 meses, aos Grupos 2, 3 e 4.

O prazo do início da vigência do eSocial a esses Grupos começou na segunda (10) com a necessidade de adequações visando garantir maior segurança e eficiência aos produtores rurais no registro das informações necessárias para o efetivo atendimento deste instrumento de unificação.

No dia 27 de dezembro de 2021, o MTP publicou a Portaria nº 1.010/2021, que altera a Portaria 313/2021, a qual instituiu a prorrogação do envio das informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, permanecendo ainda, o envio físico.

Algumas das principais mudanças sobre o PPP são: a partir do dia 1º de janeiro de 2023, o PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico; o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio físico não será aceito para comprovação de direitos perante a Previdência Social para períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023 e a  partir de sua implantação, o PPP deverá ser preenchido para todos os segurados empregados, trabalhadores e avulsos e cooperados vinculados à cooperativa de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos, entre outros.

Ainda de acordo com a solicitação, caberá ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) adotar as providências necessárias à recepção das informações do PPP em meio eletrônico, e à disponibilização de tais informações ao segurado a partir do primeiro dia do próximo ano, quando começa a vigência da Portaria.

Fonte: DA REPORTAGEM