Aprosoja teria recebido R$ 420 milhões do Estado desde 2008

Valor foi levantado por um relatório produzido pela Controladoria Geral do Estado

14 de Setembro de 2021 as 19h 00min

Os recursos públicos recebidos pela Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), desde 2008, quando foi criado o sistema orçamentário da Sefaz, o Fiplan, chega a R$ 421 milhões, de acordo com auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontou a existência de repasses que somaram R$ 138 milhões entre 2019 e julho de 2021.

O relatório produzido pela CGE em 2018 mostrou que o valor se aproxima de R$ 500 milhões. O relatório de auditoria 0047/2018 apurou os repasses com base em documentos do Sistema Integrado de Planejamento e Contabilidade e Finanças, o Fiplan. Somado ao valor contabilizado pela reportagem, com base em documentos públicos, o valor de recursos recebidos pela Aprosoja de 2008 a 2021, chega a R$ 421 milhões.

Estes valores chegaram por meio do Fundo de Apoio à Cultura da Soja, criado em 2015. Fundo este que, em 2019, passou a se chamar Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro) e que passou a ter recursos recolhidos junto com o Fethab para quem não quer pagar ICMS.

O valor pode ser ainda maior, uma vez que a auditoria não calculou repasses do período de 2005, quando foi criado o Facs, até 2008. O Iagro tem o mesmo presidente da Aprosoja Brasil, o produtor rural bolsonarista Antônio Galvan, alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por financiar atos antidemocráticos. Financiamento este que, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, foi feito com recursos do Instituto.
CONVÊNIO GARANTE REPASSE
Antônio Galvan firmou o convênio 002/2019 com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que atende a legislação permitindo que parte do dinheiro do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) seja destinado ao Iagro.

O instituto não presta contas publicamente das arrecadações, de modo que até hoje cidadãos mato-grossenses não sabem como é feita a destinação dos recursos.

No final de 2020, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT) entrou com um requerimento no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em que pedia investigação sobre os valores recebidos e a forma como foram utilizados.

Em janeiro de 2021, o promotor de Justiça Célio Roberto Furio arquivou o pedido por classificar que o Iagro é uma entidade privada e que, por conta disso, não poderia ser investigada pelo MP.

O arquivamento ocorreu cerca de 8 meses antes da Procuradoria Geral da República (PGR) afirmar, em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que o dinheiro do Iagro pode ter sido utilizado para financiar atos antidemocráticos, que pediam a extinção do STF e o fechamento do Congresso Nacional.

OUTRO LADO
Em nota enviada à imprensa mantém a informação de que o valor repassado para o Iagro trata-se, na verdade, de recurso privado. Reportagem do jornal A Gazeta em 10/09 revelou que a Aprosoja recebeu R$ 138 milhões em recursos públicos em 3 anos.

A Aprosoja defendeu que “o Iagro é uma contribuição voluntária a uma entidade privada, equivalente a 1,15% do valor da UPF/MT por tonelada de soja transportada. Segundo entendimento do próprio Ministério Público do Estado de MT (Procedimento 006619-001/2015), os recursos repassados à Aprosoja não são verbas públicas, além disso, a entidade não recebe subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de órgão público, muito menos o erário concorreu com menos de 50% do seu patrimônio ou receita anual conforme estabelece o parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.429/1992, portanto não cabe ao órgão auditar suas contas ou contratos”, diz trecho da nota.

Fonte: DA REPORTAGEM – com A Gazeta