Aprovada cessão de terreno para construir Centro de Especialidades Médicas em Sinop

27 de Maio de 2026 as 12h 45min

A Câmara de Sinop realizou a 16ª Sessão Ordinária esta segunda (25) no plenário Jorge Abreu com uma pauta ampla, que incluiu a escuta de dois secretários convocados por Requerimento, além da votação de dez Projetos de Lei, seis Projetos de Decreto Legislativo, quatro Moções de Aplauso, cinco Requerimentos e 28 Indicações.

Antes da abertura do Grande Expediente e das votações, a secretária de Educação, Salete Rodrigues, e o secretário de Segurança e Trânsito, Wesney de Castro Sodré, prestaram esclarecimentos em tribuna sobre o transporte escolar e outras ações das respectivas pastas após convocação feita pelos vereadores por meio de Requerimento.

A pauta de votação começou pelo segundo turno da Lei de Diretrizes e Orçamento (LDO) 2027, que está normatizada no Projeto de Lei 26/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta orienta a elaboração do orçamento do próximo ano, define metas e prioridades da administração municipal, trata da política fiscal, das alterações tributárias e das regras para aplicação de recursos públicos.

A LDO estima para 2027 uma receita total de cerca de R$ 1,31 bilhão, sem considerar as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com as fontes do RPPS, aparecem mais R$ 230,1 milhões. Somadas, as receitas projetadas ficam em torno de R$ 1,54 bilhão

O projeto também prevê despesa total de aproximadamente R$ 1,36 bilhão, sem as fontes do RPPS, e mais R$ 230,1 milhões vinculados ao regime previdenciário. A despesa primária estimada, sem RPPS, é de cerca de R$ 1,30 bilhão.

Como se trata da LDO, o projeto não autoriza uma obra ou gasto específico de imediato. Ele cria as regras para que a Prefeitura monte a Lei Orçamentária Anual de 2027, que virá depois com a previsão detalhada de receitas e despesas. A propositura ainda voltará para a última análise em plenário.

O Projeto de Lei 28/2026 altera a Lei 3.590/2025, que trata da estrutura administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop. A mudança alcança o artigo 67 e o Anexo 2 da norma, com ajustes nas regras de custeio do regime próprio de previdência, especialmente em relação à contribuição mensal do município e ao aporte financeiro destinado ao equacionamento do déficit atuarial.

O Projeto de Lei 29/2026 autoriza o desmembramento da área institucional denominada Quadra 23, localizada na Zona 1, no Jardim Botânico, para a implantação do Centro de Especialidades Médicas (CEM).

Fonte: DA REPORTAGEM