Aprovada exigência de igualdade salarial entre homens e mulheres às empresas contratadas pelo município

15 de Outubro de 2023 as 13h 33min

A Câmara de Sinop aprovou o Projeto de Lei que estabelece a exigência de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres às empresas que contratarem com o Poder Executivo. A proposta aprovada em terceira votação seguirá agora para sanção do prefeito.

De acordo com o PL aprovado, os órgãos da Administração Pública do município exigirão das empresas vencedoras de processos licitatórios, como condição para assinatura de contrato, a comprovação de igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições, tempo de serviço, e graus de instrução iguais ou equivalentes.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA