APROVADA: Isenção de ICMS de itens de proteção para eleições

Isenção de ICMS de itens de proteção para eleições

04 de Setembro de 2020 as 09h 30min

DA REPORTAGEM

Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta semana, em reunião extraordinária, a isenção de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas doações de itens de proteção para as eleições municipais deste ano, marcadas para novembro.

A decisão foi aprovada por unanimidade, ou seja, com o aval de todos os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, formando uma parceria do Confaz com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização das eleições em máxima condição de segurança para eleitores, mesários e demais equipes envolvidas.

“É uma importante contribuição do Ministério da Economia, por meio do Confaz, para o exercício da democracia nas eleições municipais de novembro”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que presidiu a reunião do Conselho. “A medida vai reforçar a garantia da segurança e da saúde de mesários e eleitores nas eleições municipais”, destacou.

A isenção de ICMS vai abranger itens como álcool em gel, máscaras de proteção, protetores faciais e propilenoglicol, entre outros. Também envolve produtos e serviços necessários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação.