APROVADA: Previdência complementar passa a valer para os servidores de MT

Adesão é automática apenas para novos servidores

01 de Dezembro de 2020 as 05h 34min

DA REPORTAGEM

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o plano de previdência Prevcom-MT, exclusivo dos servidores do Estado de Mato Grosso. A medida formalizou também o acordo de gestão firmado com a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) para a gestão do fundo.

Com a sanção da Previc, o Regime de Previdência Complementar implantado pelo governo estadual passa a ser aplicado aos titulares de cargos efetivos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, membros da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas Estadual (TCE) e de órgãos da administração direta e indireta admitidos a partir da edição do DOU.

A parceria foi definida com base em estudos e análises técnicas referendados pelo Conselho de Previdência de Mato Grosso, órgão deliberativo composto por representantes dos poderes e órgãos autônomos, e de representantes dos segurados. A avaliação levou em consideração a sólida estrutura de governança, rentabilidade consistente, baixo custo operacional e a experiência acumulada durante sete anos de atividade.

O regulamento homologado pelo órgão federal estabelece o teto do INSS de R$ 6.101,06 como valor máximo para aposentadoria dos novos concursados do governo mato-grossense. Para receber remuneração acima deste patamar, o participante poderá contribuir com o percentual que desejar e construir a reserva financeira que vai garantir renda extra ao se aposentar.

Para os novos servidores que ingressarem após a aprovação, e tenham remuneração superior ao teto do INSS, a inscrição será automática. A adesão automática pode ser revertida a pedido do servidor em até 90 dias após o ingresso.