APROVADO POR DEPUTADOS - Projeto concede até R$ 268 milhões em incentivos ao setor algodoeiro

16 de Agosto de 2019 as 13h 04min

DA REPORTAGEM

Deputados estaduais aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional que concede incentivos fiscais ao setor algodoeiro. O projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso revoga o parágrafo primeiro do artigo 57 da Emenda Constitucional nº 81, de 23 de novembro de 2017. O parágrafo revogado dizia que a concessão de incentivos fiscais programáticos limitava-se a 75% do montante declarado nas leis orçamentárias anuais.

Dessa forma, o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) volta a contar com R$ 268 milhões este ano. Antes, os incentivos para o setor estavam em R$ 200 milhões. De acordo com os parlamentares, a proposta visa, nesta fase de recuperação fiscal, garantir incentivo, fomento e atrativos para que novas empresas venham se instalar no estado.

O projeto, que tramitava desde junho, precisava de 13 votos favoráveis, porém com apenas 15 deputados presentes na sessão, teve 10 favoráveis e cinco contrários.