A sombra da IA: novos desafios na luta contra a violência psicológica

16 de Abril de 2024 as 09h 15min

A mutabilidade constante do mundo é uma verdade inegável, como afirmou Lavoisier: "nada se cria, tudo se transforma". No âmbito do crime, essa metamorfose se manifesta em novas modalidades de delitos, cada vez mais sofisticadas e impiedosas. 

Na década de 90, os golpes baseavam-se em bilhetes premiados falsos ou vagas de emprego inexistentes. Hoje, na era da inteligência artificial (IA), a tecnologia se tornou uma ferramenta para o crime, demandando respostas jurídicas ágeis e eficazes. Em 2006, a Lei Maria da Penha representou um marco na luta contra a violência contra a mulher, ao tipificar a violência psicológica. 

Em 2021, o Código Penal Brasileiro incorporou o crime de violência psicológica contra a mulher (art. 147-B), definindo-o como o uso de meios para controlar a vítima, causando dano emocional ou prejuízo à saúde psicológica.

No entanto, a habilidade dos criminosos em se adaptar é notável. A inteligência artificial possibilita a criação de deepfakes, vídeos falsos de alta qualidade, usados para constranger e extorquir mulheres.

Diante dessa realidade, a Câmara dos Deputados recentemente aprovou o Projeto de Lei 370/24, que inclui o uso de IA como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta, apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), aumenta a pena em 50% se o crime for cometido com IA ou outros recursos que alterem a imagem ou o som da vítima.

Ainda há muito a ser feito. A "escola do crime" se moderniza a cada dia, e a identificação dos autores permanece como um desafio constante. A falta de informação na comunidade também contribui para a proliferação desse tipo de crime, tornando difícil distinguir o que é real do que é falso. Enquanto o crime avança no mundo digital, as leis ainda estão em processo analógico. É essencial acompanhar as mudanças e inovações tecnológicas com medidas jurídicas eficazes, como o PL aprovado na Câmara.

O combate à violência psicológica contra a mulher demanda uma resposta multifacetada, que una medidas legislativas, ações de conscientização e investimentos em investigação e punição dos crimes. 

Somente assim poderemos garantir a proteção da mulher nesse novo cenário digital, onde a inteligência artificial pode ser tanto uma ferramenta de empoderamento quanto uma arma de opressão.

Fonte: TIAGO OLIVEIRA É ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO