Assembleia aprova CPIs contra facções e demarcações de terras

13 de Fevereiro de 2026 as 08h 10min

A Assembleia Legislativa autorizou, em sessão realizada nesta semana, a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma delas vai investigar a atuação no combate às facções criminosas no estado; a outra terá como foco a política de demarcação de terras indígenas. As propostas foram apresentadas pelos deputados Elizeu Nascimento e Nininho, respectivamente.

Responsável pela iniciativa relacionada às facções, Elizeu Nascimento sustentou que há falhas estruturais na condução da política federal de segurança pública. Segundo ele, o governo central tem adotado medidas pontuais e insuficientes, sem enfrentar questões estruturais como a atualização da legislação penal e o financiamento das ações de repressão a crimes interestaduais.

O parlamentar afirmou que a ausência de uma estratégia nacional eficaz para bloqueio de bens e controle de rodovias federais favorece o fortalecimento econômico das organizações criminosas. De acordo com ele, Mato Grosso estaria arcando com custos elevados para suprir lacunas da União, o que justificaria a apuração dos impactos financeiros e operacionais dessa suposta omissão.

Ainda conforme Elizeu, o atual Código Penal, em vigor desde 1940, não oferece instrumentos adequados para enfrentar a complexidade das facções contemporâneas. Ele argumentou que a falta de atualização legislativa teria contribuído para o enfraquecimento do efeito dissuasório das penas e para o aumento da criminalidade organizada.

No caso da CPI sobre terras indígenas, o deputado Nininho declarou que o objetivo é examinar a regularidade de decretos federais recentes. Ele citou a homologação da Terra Indígena Uirapuru, destacando que parte das áreas havia sido alienada pelo próprio governo federal em leilões anteriores, o que, segundo ele, gerou insegurança jurídica e levou à suspensão do ato pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: DA REPORTAGEM