Assembleia aprova política estadual de combate à fome

29 de Outubro de 2026 as 06h 08min

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 4/2025, que institui uma política estadual de combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional.

De autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB), a proposta prevê a articulação de ações para ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social. O texto segue para análise do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Entre as medidas previstas estão o fortalecimento de bancos de alimentos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e iniciativas de distribuição de leite e cestas básicas. O projeto também estimula a criação de feiras populares e a ampliação da oferta de alimentos saudáveis nas periferias, com preferência, sempre que possível, por produtos da agricultura familiar.

Na justificativa da proposta, Botelho afirma que o enfrentamento da fome depende de políticas públicas permanentes e da integração entre diferentes iniciativas governamentais. “Combater a fome é garantir dignidade e assegurar um direito fundamental de todo cidadão”, declarou o parlamentar, ao defender ações voltadas especialmente às famílias com dificuldades de acesso à alimentação adequada.

O texto também prevê medidas para incentivar sistemas sustentáveis de produção e distribuição de alimentos. Entre as diretrizes estão a valorização da agroecologia, a preservação da biodiversidade e o fortalecimento da agricultura familiar, além da inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais nas ações relacionadas à segurança alimentar.

Outro ponto da proposta é a possibilidade de criação de um Comitê Gestor Contra a Fome, com participação do poder público, de instituições e de representantes da sociedade civil. A estrutura deverá contribuir para a articulação e o acompanhamento das medidas previstas na política estadual.

A iniciativa estabelece prioridade para pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar, especialmente nas regiões mais vulneráveis. A efetividade das ações, no entanto, dependerá da implementação dos programas, da coordenação entre os órgãos responsáveis e dos recursos destinados à execução das medidas.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto aguarda a decisão do Poder Executivo. Caso seja sancionada e publicada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, conforme estabelece o texto aprovado.

Fonte: DA REPORTAGEM