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ASSEMBLEIA APROVA: Projeto estimula o empreendedorismo entre vítimas de violência doméstica
Proposta garante acesso facilitado às linhas de créditos
10 de Maio de 2021 as 09h 00min
Foto: Divulgação
DA REPORTAGEM
Na semana marcada pela comemoração ao Dia das Mães, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 778/2019 que institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora. De autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin, a proposta garante acesso facilitado à linhas de créditos para mulheres vítimas de violência doméstica e também àquelas reconhecidas como chefes de família e que tenham o empreendedorismo como principal fonte de renda.
Conforme a propositura, compete ao Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT, promover o acesso desburocratizado às linhas de créditos. O texto também prevê a celebração de convênios para a implementação de cursos de educação financeira e assistência técnica ao público feminino.
“Essa proposta representa um grande avanço na melhoria de vida de milhares de mulheres empreendedoras de Mato Grosso. Mulheres que devido a burocracia permanecem na informalidade e com insegurança financeira”, pontua Xuxu.
O parlamentar reforça ainda que a sanção do PL terá papel importante para a redução dos crimes relacionados à violência doméstica.
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