Assembleia aprova projeto que pune assédio moral no serviço público

08 de Maio de 2022 as 10h 00min

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 832/2019, do deputado estadual Lúdio Cabral, que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os poderes de Mato Grosso.

O texto prevê as penalidades de advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão ou de função comissionada, e demissão, variando de acordo com a gravidade do ato, que será apurada por meio de processo administrativo disciplinar (PAD). Agora o projeto será enviado para sanção do governador.

“O assédio moral é uma das principais causas de adoecimento de servidores. Esse projeto foi elaborado a várias mãos, em diálogo com entidades que representam o serviço público, com estudiosos. Foi muito importante ter apoio dos deputados para aprovar essa proposta, e agora esperamos que o governador sancione, para assegurar aos servidores públicos um dispositivo legal que seja instrumento de defesa diante de situações de assédio moral no ambiente de trabalho”, disse Lúdio.

O projeto aprovado caracteriza como assédio moral diversos atos de desrespeito e discriminação. Entre eles, desqualificar, reiteradamente, a autoestima ou a imagem de agente público, subestimar publicamente as aptidões e competências, submetê-lo a situação vexatória, fomentar boatos inidôneos e comentários maliciosos, além de valer-se de cargo ou função comissionada para induzir ou persuadir agente público a praticar ato ilegal, entre outros.

A proposta de Lúdio prevê também a criação de comissões de conciliação e medidas preventivas, como cursos para prevenir e extinguir práticas inadequadas, debates e palestras.

Fonte: DA REPORTAGEM