Assembleia aprova projetos sobre Justiça e investimentos

02 de Maio de 2026 as 10h 57min

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, propostas com impacto direto na estrutura do Judiciário e na política de atração de investimentos no estado. A análise ocorreu durante a sessão ordinária desta semana, no plenário da Casa.

Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar 27/2026, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciária. A proposta prevê a criação de novas unidades nas comarcas de Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah.

A medida amplia a estrutura do Judiciário e busca melhorar a prestação jurisdicional nas regiões atendidas. “A ampliação dessas unidades representa um avanço na garantia de acesso à Justiça, especialmente em áreas que demandam maior presença do Estado”, avaliam interlocutores do sistema judicial.

Também em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 174/2026, que altera a legislação da Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT).

A mudança tem como objetivo aperfeiçoar o funcionamento da autarquia, considerada estratégica para atrair novos negócios. “O fortalecimento da Invest MT é fundamental para ampliar a competitividade e impulsionar o desenvolvimento econômico do estado”, destacam técnicos envolvidos na proposta.

Na pauta de primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 20/2026, que propõe ajustes no tratamento conferido aos servidores públicos estaduais.

O texto prevê atualizações no Estatuto dos Servidores e no Estatuto dos Militares, com foco na correção de distorções. “A proposta busca garantir maior equilíbrio e isonomia no serviço público estadual”, aponta o governo na justificativa encaminhada ao Legislativo.

Fonte: DA REPORTAGEM