ASSEMBLEIA: CCJR aprova dispensa de pauta para mensagem que cria crédito especial

Crédito especial beneficia a micros e pequenos empreendedores

19 de Março de 2021 as 07h 00min

DA REPORTAGEM

Na 10ª reunião realizada de forma híbrida (virtual e presencial), deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) discutiram e aprovaram sete projetos de lei, quatro despachos à dispensa de pautas de proposições e mais um pedido de calamidade pública de Acorizal.

Na pauta para a discussão e votação, o projeto de lei nº 135/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT), foi pedido vista pelo deputado Lúdio Cabral (PT) por 48 horas. A proposta garante o apoio jurídico da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa aos membros do TCEMT: conselheiros, auditores substitutos e procuradores de contas.

Já o projeto de lei complementar 10/2020, de autoria do presidente e deputado Max Russi (PSB) foi retirado de pauta a pedido do autor da matéria. A proposta altera dispositivo da Lei Complementar nº 407/2010, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

Entre as quatro dispensas de pautas aprovadas estão duas Mensagens do governo. A 1ª de nº 32/2021, tratando de crédito especial para o programa “Desenvolve MT”, com parceria da Assembleia Legislativa, abre crédito excepcional de R$ 49 milhões para atender os micros e pequenos empreendedores em Mato Grosso.

A outra mensagem é de nº 33/2021, que dispõe sobre a criação de auxílio emergencial com recursos do Estado destinados a pessoas em condições de vulnerabilidade econômica, em decorrência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Esses dois despachos entraram de última hora na ordem do dia.

As matérias seguem à discussão e votação em plenário. A comissão é presidida pelo deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM). O vice-presidente é o deputado Dr. Eugênio (PSB). Na reunião de hoje, os deputados membros: Lúdio Cabral (PT), Sebastião Rezende (PSC) e Dr. Eugênio participaram de forma remota.