Assembleia discute compra do prédio da Santa Casa de Cuiabá

28 de Setembro de 2023 as 20h 17min

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, realizou nova reunião para discutir, junto ao Governo do Estado, a dívida trabalhista da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

Os processos estão em fase de execução e somam mais de 900 ações que tramitam nas varas do trabalho de Cuiabá. O valor da dívida total supera a casa dos R$ 48 milhões e, se não houver acordo, será feito o leilão do prédio para pagamento.

A proposta da Assembleia é de o Estado comprar a estrutura e depois desapropriá-la para fazer um hospital estadual. Com os recursos financeiros, quitar os débitos trabalhistas dos ex-funcionários.

O presidente da AL, deputado Eduardo Botelho, afirmou que os parlamentares e o Tribunal Regional do Trabalho vão trabalhar em conjunto para formalização do acordo que ponha fim às dívidas trabalhistas que a Santa Casa tem com os ex-funcionários da unidade. O pedido será formalizado e apresentado ao Governo do Estado até o final de outubro.

“Se não houver uma intervenção do Estado, o prédio vai a leilão e isso vai ocasionar praticamente no fim da Santa Casa”, avalia o presidente. “Estamos propondo que o governo adquira essa área, pague a dívida trabalhista e que lá continue a funcionar a Santa Casa como sempre foi”, defende Botelho. Segundo ele, "isso é reconhecer a importância histórica do hospital não só para Cuiabá, mas para todo estado”.

A juíza do trabalho da Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23), Eliane Xavier de Alcântara, destacou a importância de conseguir uma solução conciliatória para resolver a dívida trabalhista e manter o funcionamento do hospital no prédio original. “A justiça do trabalho veio buscar uma conciliação entre a sociedade e o poder público para resolver essa questão da melhor forma possível”, afirmou a juíza. Ela explicou que o prédio está avaliado em 34 milhões. “O valor está abaixo da dívida, mas os ex-funcionários estão dispostos a abrir mão de até 10% do valor da ação para por fim a essa situação”, adiantou.

Fonte: DA REPORTAGEM