ASSEMBLEIA: Governo deve investir no transporte de alunos com alguma deficiência

Determinação está prevista no PL em tramitação na AL

10 de Junho de 2021 as 08h 03min

DA REPORTAGEM

Promover mais conforto e comodidade aos estudantes portadores de deficiência da rede pública de Mato Grosso. É o que prevê o Projeto de Lei 389/21, que estabelece transporte escolar com acessibilidade e de forma gratuita aos alunos com deficiência, matriculados nos ensinos fundamental, médio, superior e técnico.

De autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, o projeto determina que o transporte seja adaptado para atender de acordo com as deficiências dos alunos, durante o transporte de casa até a escola, desde que comprovem a condição física à direção escolar para obter o benefício.

Aguardando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, o artigo 2º do PL define como meio de transporte adaptado ônibus, vans ou similares, que disponibilizem rampas e espaços mínimos para cadeirantes, bancos estofados exclusivos e corrimão de apoio, dentre outros ajustes necessários.

Botelho defende o direito ao transporte escolar público como fundamental à concretização do direito à educação, promovendo o acesso, a frequência e permanência, evitando, assim, a evasão escolar. Contudo, faltam investimentos à ampliação da frota, pois, destaca, são poucos os veículos destinados a esse tipo de transporte.

“Com a aprovação desse projeto, vamos normatizar o transporte de alunos com deficiência, promovendo bem-estar durante a locomoção até a escola de maneira adequada e segura”, defende Botelho, ao citar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96.