Assembleia Legislativa aprova cadastro estadual de condenados por estupro

30 de Maio de 2026 as 04h 28min

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação nesta semana, o projeto que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

O texto prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por estupro, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso na Justiça. A responsabilidade pela regulamentação e administração do cadastro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Entre os dados previstos estão nome completo, CPF, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica, perfil genético e a tipificação penal do crime cometido. O projeto também determina que as informações das vítimas permaneçam em sigilo absoluto, com acesso permitido apenas mediante autorização judicial.

“Com esse cadastro, as pessoas poderão saber quem são os criminosos que cometeram esse tipo de atrocidade contra mulheres em Mato Grosso”, afirmou o deputado Gilberto Cattani autor do projeto durante a defesa em plenário.

Segundo o parlamentar, a medida tem caráter preventivo e busca ampliar o acesso da população a informações sobre condenados por crimes sexuais. Para ele, a transparência pode ajudar na redução de riscos e contribuir para evitar novos casos de violência.

Ao justificar o projeto, Cattani citou o caso de um criminoso investigado por estupros e feminicídios em Sorriso, que já possuía antecedente criminal por estupro em Lucas do Rio Verde. O deputado argumentou que a existência de um cadastro público poderia ter evitado novos crimes. “Se houvesse uma lista mostrando que ele já tinha cometido esse crime, talvez ele não tivesse sido contratado e novas vítimas poderiam ter sido poupadas”, declarou o parlamentar.

O projeto também reforça o debate sobre políticas públicas de proteção às mulheres e crianças vítimas de violência. Durante a sessão, o deputado defendeu punições mais rígidas para crimes hediondos e criticou o que considera fragilidade no atendimento às vítimas. “Precisamos garantir que o Estado esteja ao lado das vítimas, oferecendo proteção e justiça, e não permitindo sensação de impunidade”, pontuou Cattani.

Além da criação do cadastro, o parlamentar destacou outras propostas apresentadas por seu mandato relacionadas ao enfrentamento da violência, incluindo medidas voltadas à proteção de mulheres sob medida protetiva e assistência a crianças órfãs de feminicídio.

Com a aprovação em segunda votação, a expectativa agora é pela regulamentação da medida pelo Poder Executivo, que deverá definir os critérios de funcionamento, atualização e acesso às informações do cadastro estadual.

Fonte: DA REPORTAGEM