ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Projeto que impede taxação de subproduto de milho é aprovado

o PL acrescenta novo dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 7.263/2020

22 de Maio de 2021 as 09h 00min

DA REPORTAGEM

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou,  durante a sessão ordinária de quarta-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei 684/2019 - que veda a tributação de subprodutos originados no processamento de etanol de milho (DDG e WDG)

Proposto pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o PL acrescenta novo dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 7.263/2020, o qual tem por finalidade dirimir as discussões acerca da não incidência do subproduto de milho ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Utilizado como fonte de alimento proteico para nutrição animal, o grão de destilaria seco (DDG) e o grão de destilaria úmido (WDG) têm sido uma alternativa para reduzir custos e garantir a competitividade do setor produtivo em Mato Grosso.

Segundo a União Nacional do Etanol de Milho (Unem), para cada tonelada de milho processado, são produzidos em torno de 300 quilos de grão de destilaria seco. A estimativa de produção nesta safra é superior a 1,8 bilhão de toneladas.

“Em pouco tempo, Mato Grosso terá três novas usinas de etanol de milho em atividade. O aumento da produção e da oferta do produto tende a influenciar no crescimento da agropecuária, entre outros setores produtivos. Ao tributar este segmento, estamos desestimulando a produção de combustível limpo, além da geração de emprego e renda”, avalia Xuxu Dal Molin.

“Não poderia deixar de agradecer o empenho dos demais deputados que entenderam a importância e votaram favoráveis à aprovação do projeto”, enfatizou o parlamentar. O projeto de lei segue para a sanção do governador Mauro Mendes.