Assembleia mantém veto e impede reajuste de 6,8% no judiciário

09 de Outubro de 2026 as 11h 40min

A Assembleia Legislativa manteve o veto do governo ao reajuste de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça e encerrou uma disputa que se arrastava desde o ano passado. Foram 12 votos pela manutenção da decisão do Executivo, seis pela derrubada e seis ausências. A sessão também marcou a estreia do voto aberto na análise de vetos governamentais.

Apesar da maioria favorável ao governo, a defesa do reajuste voltou ao plenário. O deputado Faissal Calil manteve a posição pela derrubada do veto e centrou o argumento na autonomia financeira dos Poderes. Para ele, se o próprio Judiciário considera ter condições orçamentárias para absorver a despesa, não caberia ao Legislativo impedir o aumento. “Se o próprio ordenador de despesa de um poder que é independente está a favor, não tem por que o Legislativo não aprovar”, afirmou Faissal, que voltou a votar pela derrubada do veto.

A principal diferença em relação à primeira análise da matéria, em dezembro, foi a exposição dos votos. Na ocasião, os deputados votaram secretamente. Uma decisão judicial considerou inconstitucional o sigilo e obrigou o Legislativo a tornar pública a posição de cada parlamentar.

A mudança abriu também uma discussão sobre os efeitos políticos da transparência. Para o deputado Valdir Barranco (PT), parlamentares que integram a base governista podem ficar mais expostos ao contrariar a orientação do Executivo, sobretudo em matérias relacionadas ao funcionalismo. “Os deputados que são da base governista ficam com medo, porque vão ser expostos”, afirmou Barranco.

O governo sustentou o veto com argumentos fiscais. Segundo o Executivo, não havia estimativa atualizada do impacto financeiro nem indicação da fonte de recursos para bancar uma despesa permanente. O Estado também apontou que o Tribunal de Justiça já compromete 88,41% da receita com pessoal, percentual próximo do limite crítico de 95%.

Na justificativa, o governo alertou ainda para o efeito cascata que o reajuste poderia produzir sobre outras carreiras e Poderes. A conta, segundo o Executivo, não incorporaria despesas futuras como crescimento da folha, revisão geral anual e contratação de novos juízes substitutos.

Fonte: DA REPORTAGEM