Assembleia retoma debate sobre orçamento de R$ 42 bilhões

14 de Agosto de 2026 as 11h 36min

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso retomou nesta semana, após o recesso parlamentar, a tramitação do projeto que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027. A proposta prevê receitas e despesas de R$ 42,135 bilhões e definiu os parâmetros que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Aprovado em primeira votação em 15 de julho, o PLDO-692/2026 voltou à pauta após o recesso parlamentar. A segunda audiência pública ocorreu nesta quinta (13), sob condução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Entre os pontos de maior impacto para o funcionalismo esteve a previsão de Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% em 2027. O percentual havia sido informado pelo secretário adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano, durante a primeira audiência pública, realizada com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda.

Mais do que projetar receitas e despesas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como uma espécie de moldura para o orçamento do ano seguinte. O texto definiu metas fiscais, parâmetros de gastos e regras para preservar o equilíbrio das contas, além de orientar o cumprimento dos resultados primário e nominal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Do lado das receitas, o projeto também expôs o peso dos incentivos tributários na economia estadual. A estimativa de renúncia fiscal bruta para 2027 foi de R$ 13,912 bilhões. Depois das compensações previstas, a renúncia líquida ficou projetada em R$ 13,209 bilhões.
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ICMS concentrou a maior parcela desse valor. Segundo o PLDO, os benefícios relacionados ao principal imposto estadual representaram R$ 12,09 bilhões em renúncia fiscal no próximo ano, cifra que colocou a política de incentivos entre os principais pontos de atenção na discussão do orçamento.

Fonte: DA REPORTAGEM