ATENDIMENTOS SUSPENSOS:TCE abre investigação para apurar atrasos em repasses ao HCan

Conselheiro Valter Albano tenta mediar relação entre unidade e Executivo

21 de Dezembro de 2020 as 06h 00min

DA REPORTAGEM

A Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma investigação para apurar atrasos no repasse por parte da Prefeitura de Cuiabá ao Hospital do Câncer de Mato Grosso. A unidade alega que o Executivo Municipal deve R$ 6,3 milhões, recurso esse já depositado pelo Ministério da Saúde nos cofres de Cuiabá.

Conforme uma nota encaminhada pela Corte de Contas à imprensa, o HCan ingressou com uma Representação de Natureza Externa (RNE) – espécie de acusação realizada junto ao órgão - contra o Município.

A acusação foi recebida pelo gabinete do conselheiro Valter Albano, encaminhando-a para a Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, que dará início a análise técnica das acusações.

A representação foi proposta pela unidade filantrópica após uma reunião de conciliação proposta pelo conselheiro com o diretor do HCan Laudemir Nogueira, e com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, realizada no início deste mês, para tentar reaver os atrasos nos repasses da União. Na ocasião, segundo nota do TCE, a Pasta admitiu que havia repasses a serem feitos e chegou a formular um cronograma de pagamentos. Estes não foram cumpridos. “Na reunião, a Prefeitura de Cuiabá reconheceu o atraso nos repasses e se comprometeu a apresentar uma proposta com um cronograma de pagamentos em até 10 dias”.

“Lamentavelmente, a Prefeitura apresentou a proposta fora do prazo prometido e, quando a apresentou, conforme informou o HCan, não cumpriu a primeira parcela na data programada”, consta em trecho de nota.