AUDIÊNCIA PÚBLICA: AL discute hoje prioridade aos contadores em órgãos públicos

Profissionais poderão ter atendimento diferenciado nas repartições públicas para agilizar serviços.

24 de Setembro de 2019 as 12h 42min

Assessoria

A Assembleia Legislativa realiza na tarde desta terça-feira (24) uma audiência pública para debater o atendimento preferencial aos contadores em órgãos públicos estaduais.

Trata-se de uma iniciativa conjunta dos deputados estaduais Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSDB) que será debatida a partir das 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, localizado no Edifício Dante Martins de Oliveira, prédio da Assembleia Legislativa.

Para justificar o debate, os parlamentares citam que os contadores detêm alto volume de processos perante a administração pública, o que gera uma sobrecarga de atendimento manifestada em filas gigantes nos órgãos públicos, gerando demora no atendimento à população.

No cenário nacional, a prioridade dos contadores no atendimento dos órgãos públicos já é discutida pela Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de lei nº 9.390/2017, cujo objetivo é estabelecer o acesso prioritário e diferenciado a estes profissionais.

A proposta discutida em Mato Grosso é oportunizar aos profissionais de contabilidade que os órgãos públicos disponham de Balcão dos Contadores durante o horário de expediente e sejam atendidos independentemente de distribuição de senhas.

Também será discutida a possibilidade de realizar protocolo para fins de solicitação de mais de um serviço por atendimento; protocolização de documentos e petições independentemente de agendamento prévio e o recebimento de procurações sem a necessidade de reconhecimento de firma.