Audiência debate possibilidade de confisco de terras em caso de desmatamento ilegal em MT

08 de Dezembro de 2022 as 11h 01min

Produtores rurais e entidades que representam o setor estiveram reunidos na Assembleia Legislativa nesta semana, durante audiência pública requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL).

Em pauta, o confisco de terras pela prática de ilícitos diversos como forma de punição.

O parlamentar decidiu requerer a audiência após o governador Mauro Mendes ter defendido, durante sua participação na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), a pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no Brasil. Na ocasião, Mendes se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a quem expôs a proposta.

O tema ganhou repercussão entre os produtores rurais do estado e, por isso, Gilberto Cattani decidiu trazer a discussão para o legislativo. Thiago Rocha é consultor de Relações Governamentais da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e participou da reunião.

Ele explicou que a Constituição Federal e o Estatuto da Terra já contemplam situações de desapropriação, com prévia e justa indenização e que outras tentativas de confisco poderiam configurar atentado ao direito à propriedade.

Entre os produtos listados na legislação estão cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, carne bovina e borracha, assim como vários materiais associados, como couro, chocolate e carvão vegetal, conforme indicou o Parlamento Europeu em comunicado.

A importação de tais produtos será proibida caso estes sejam oriundos de regiões desmatadas após dezembro de 2020. Em dois anos será avaliado se outros produtos (como o milho, por exemplo) deverão ser incluídos na lista.

Fonte: DA REPORTAGEM