Audiência no STF vai reunir autoridades para discutir disputa territorial entre MT e Pará

10 de Junho de 2026 as 07h 47min

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, definiu as regras da audiência de conciliação que será realizada nesta quarta (10), às 9h, para discutir a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará envolvendo áreas localizadas na divisa dos dois estados, na região conhecida como Salto das Sete Quedas.

Segundo o magistrado, o objetivo é garantir a participação equilibrada dos Poderes Executivo e Legislativo dos dois estados. Cada unidade da Federação terá até 30 minutos para apresentar seus argumentos, sendo 15 minutos destinados a representantes do Executivo e outros 15 ao Legislativo. Após as manifestações, haverá um período de 30 minutos para debates e esclarecimentos. A audiência será aberta e encerrada pelo próprio ministro, com participação da Procuradoria-Geral da República na etapa final.

Na decisão, Dino ressaltou que a audiência tem caráter conciliatório e busca reunir argumentos técnicos e esclarecer aspectos fáticos da controvérsia. Questões processuais e discussões sobre o mérito jurídico da causa não serão objeto do encontro. Para o ministro, o diálogo institucional é fundamental diante da complexidade da disputa e das consequências práticas que uma eventual mudança territorial pode provocar para a população local.

“Diante da necessidade de viabilizar uma transição ordenada, apta a resguardar a segurança jurídica e os direitos das populações afetadas, mostra-se conveniente e razoável a abertura de espaço institucional de diálogo sob a supervisão desta Suprema Corte”, destacou Dino em trecho da decisão.

Participação ampliada

Além dos representantes dos governos estaduais, o ministro autorizou a participação de diversas autoridades e entidades interessadas no tema. Entre elas estão o município de São Félix do Xingu (PA), representado pelo procurador-geral Leonardo Moura Guido, e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), que atuará como amicus curiae.

Também tiveram participação homologada os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes, Carlos Fávaro e Zequinha Marinho. A Assembleia Legislativa do Pará será representada pelo presidente da Casa, deputado estadual Chicão.

Já o município de Cumaru do Norte (PA) solicitou ingresso no processo por possuir área territorial contígua à região em disputa. O pedido apresentado por Paranaíta (MT), por outro lado, será analisado posteriormente, uma vez que, segundo Dino, extrapola os limites da audiência de conciliação.

A realização da audiência foi determinada por Flávio Dino em abril deste ano. Inicialmente marcada para 21 de maio, a reunião acabou adiada para 10 de junho. O conflito envolve os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará na região do Salto das Sete Quedas, às margens do Rio Araguaia. Embora Mato Grosso reivindique a área, o STF reconheceu, em 2020, que o território pertence ao Pará, com base em perícia realizada a partir de documentos oficiais e registros cartográficos.

O governo mato-grossense tenta reverter esse entendimento, argumentando que há dúvidas sobre a localização exata do marco geográfico definido por uma convenção firmada em 1900, responsável por estabelecer a divisa entre os dois estados.

A disputa tem impactos diretos na vida de moradores da região situada entre os municípios de Alta Floresta e Paranaíta, no norte de Mato Grosso, e áreas do sul do Pará. Apesar de residirem oficialmente em território paraense, muitas famílias dependem de serviços públicos oferecidos por cidades mato-grossenses, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança.

Outro problema apontado é que os municípios de Mato Grosso, embora prestem assistência à população local há anos, não podem realizar investimentos estruturais na região por se tratar oficialmente de território paraense. A abertura de novas vias de acesso a partir do Pará também é considerada inviável devido à presença de áreas indígenas protegidas, o que dificulta a logística e o atendimento da população.

Recentemente, a governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), afirmou que não pretende ceder “nenhum palmo de terra para Mato Grosso”, reforçando a resistência do estado vizinho às pretensões mato-grossenses.

Fonte: DA REPORTAGEM