Audiência pública para discutir PL que tipifica o narcocídio

19 de Junho de 2023 as 07h 38min

A Assembleia Legislativa realizou na quinta (15), no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.786/2021, de autoria do senador Jayme Campos, que tipifica o narcocídio (assassinato relacionado ao tráfico de drogas). O encontro reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso e de outros estados.

O PL trata de homicídio relacionado à produção, distribuição e venda de drogas ilícitas. A pena prevista é de 20 a 30 anos de prisão, com multa a ser estipulada pelo juiz. De acordo com o autor do projeto, senador Jayme Campos, a criação do “narcocídio” é uma prerrogativa de política criminal, que deve ser conduzida pelos legisladores ao identificarem a necessidade de superação de problemas no âmbito da segurança pública.

“Além dessa proposta, consta no PL também mais um requisito para a configuração do chamado tráfico privilegiado. Isto é, a diminuição de pena no tráfico será restringida à pequena quantidade da droga, desde que seja primário e tenha bons antecedentes. Esse projeto foi construído a várias mãos com o suporte de renomados especialistas e operadores do direito e busca criar os meios sociais para mitigar danos causados pelo crime de produção e tráfico de drogas, aos indivíduos, as famílias e ao contribuinte no estado”, apresentou o senador Jayme.

De acordo com pesquisa das Nações Unidas sobre drogas e Crime (Unodoc), publicada em 2021, apresentada durante a audiência pública, no Brasil, quase 30 milhões de pessoas têm alguém que é dependente químico. Ainda segundo o estudo, a cocaína está entre as substâncias mais consumidas entre os jovens.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA