AUIDÊNCIA PÚBLICA: Melhorias para política florestal em MT são discutidas na Assembleia

Evento teve como um dos temas o desmate e reposição florestal

28 de Maio de 2021 as 07h 30min

DA REPORTAGEM

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública para debater a Mensagem do Poder Executivo que altera os dispositivos da Lei Complementar 233 de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a política florestal do estado de Mato Grosso.

“Gostaria de dizer que nós estamos tratando justamente desta mensagem 48 do Governo do Estado que trata da nossa política florestal e que já está sendo discutida há algum tempo”, falou o presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Avallone (PSDB).

Ele afirmou que a audiência ouviu vários representantes do setor produtivo no estado e de outros segmentos, como Ministério Público Estadual (MPE) e membros do governo. “Por tudo que participei, nós temos um assunto bastante estudado e amplamente discutido e após alguns pedidos, foi marcada a audiência para ampliar a discussão”, revelou o presidente.

Na oportunidade foram debatidos as taxas florestais cobradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Conforme a secretária da pasta Mauren Lazzaretti, os aspectos técnicos foram levados para a Câmara Técnica após várias discussões compartilhadas com a população que envolveram entidades públicas e privadas.

“Ao final o resultado desse trabalho está produzido nessa mensagem do governo. As alterações inseridas no projeto de lei têm objetivo de tornar mais claro o procedimento de cobrança de reposição florestal”, afirmou Mauren.

Para o prefeito de Cláudia, Altamir Kurten (PSDB), a reposição florestal é obrigatória, pois trata-se de uma medida legal para mitigação, compensação ou reparação pelo corte de árvores nativas ou recuperação de áreas degradadas. “Com relação à reposição florestal, os valores estão defasados. Entendo que é fundamental melhorarmos tanto a extração dos recursos naturais, quanto também do meio ambiente”, destacou o prefeito.