AUTONOMIA: Representantes da Unemat recorrem à Assembleia para garantir autonomia

ALMT vai intermediar diálogo com governo. Assunto será tratado em audiência pública nesta quinta-feira

18 de Dezembro de 2019 as 06h 30min

Assessoria

Mais uma rodada de discussão foi realizada para garantir autonomia financeira da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), nesta segunda-feira (16), na Presidência da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), assegurou buscar diálogo junto ao governo do estado para ajudar a instituição de ensino, que, por meio de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de ter o vínculo constitucional que garantia 2,5% da Receita Corrente Líquida do estado. O assunto será tema de audiência pública nesta quinta-feira (19), sob o comando da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da ALMT, presidida pelo deputado Thiago Silva (MDB).

“Vamos conversar com o governo e buscar caminhos que atendam as necessidades da Unemat”, afirmou Botelho, que também debateu o assunto na última sexta-feira (13). 

Durante a reunião de hoje, o reitor da Unemat, Rodrigo Zanin, disse que a unidade de ensino não foi comunicada sobre a ação do governo que destituiu o vínculo à Constituição Estadual, artigo 246, que garantia os 2,5% da RCL do estado. 

“Fomos pegos de surpresa com uma ação de inconstitucionalidade promovida pelo governo do estado, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), junto ao STF, pois a liminar foi dada no último dia 12 de dezembro, sendo que foi protocolada no dia 3 de dezembro. Isso dá uma instabilidade muito grande à Unemat. Estamos pedindo que a Assembleia entre com recurso e ajude a fazer a discussão para que possamos voltar a ter o vínculo constitucional e a garantia de financiamento da Unemat”, questionou Zanin.

Segundo o reitor, a decisão representa o retrocesso nos últimos 15 anos na história da universidade. “Não teremos como planejar a longo prazo de como a universidade irá atender Mato Grosso. E ficaremos à mercê de uma discussão anual de orçamento e LOA”, acrescentou Zanin.

Universidade – Conforme o gestor, a Unemat conta com uma receita de R$ 392 milhões; aproximadamente 23 mil alunos; 13 câmpus, 45 polos (núcleos pedagógicos e cursos a distância), 30 cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) e quase 800 professores, sendo desses 450 são doutores.

“Fazemos a diferença para esse estado por mais de 40 anos. A reunião é positiva porque os deputados assumiram o compromisso de entrar com recurso e fazer a discussão jurídica para nos ajudar, junto ao Executivo, para encontrar uma alternativa que garanta o vínculo constitucional e garantia constitucional do financiamento da universidade”, destacou Zanin.

A previsão para 2020 é de R$ 425 milhões, mas, de acordo com o reitor, sem o vínculo constitucional, a Unemat fica sujeita aos decretos de contingenciamento. “Isso prejudica e coloca em risco a própria manutenção da Unemat a longo prazo”, acrescentou.

Audiência - De acordo com o deputado Lúdio Cabral (PT), a medida do governo contraria o sistema de educação. “Vai contra o direito da população do estado. A Assembleia não pode ficar inerte, o primeiro encaminhamento é que a Assembleia vai recorrer dessa decisão do STF. Não faz sentido retroceder 30 anos na história da Unemat com o fim da autonomia financeira. Segundo, uma audiência pública na próxima quinta-feira (19), com a participação de representantes do governo, para poder debater junto com a comunidade da Unemat essa pauta e buscarmos revertê-la. Ela significa um retrocesso sem tamanho na história para o nosso estado”, disse Lúdio.    

Também participaram os deputados Thiago Silva (MDB), Janaina Riva (MDB), Valmir Moretto (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (DEM), Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSDB).