AUTORIZAÇÃO: ALMT aprova de forma definitiva troca de VLT por BRT pelo Estado

Dos 21 deputados presentes, apenas Lúdio e Barranco votaram contra

08 de Janeiro de 2021 as 06h 27min

DA REPORTAGEM

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que autoriza a assinatura de um termo aditivo e o outro instrumento legal com a Caixa Econômica Federal para substituir a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) por Bus Rapid Transit (BRT). O aditivo é somente para permitir que o BRT esteja previsto na negociação com a Caixa Econômica Federal, ainda sem previsão de aumento no valor do empréstimo feito junto ao banco público.

Dos 21 deputados presentes, apenas Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) votaram contra o projeto. Aprovado em primeira votação na quarta-feira (6), o projeto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisa o mérito da medida. Depois, o deputado Lúdio Cabral pediu vistas, atrasando a tramitação da proposta por 24 horas. Havia expectativa de novo pedido de vista, desta vez, por Valdir Barranco, o que não se concretizou, ocorrendo a votação esta manhã.

Em justificativa ao Projeto, o Governo argumenta que “nos últimos seis anos (2015-2020), o VLT se transformou em um lamentável paradigma de obras inacabadas decorrentes da Copa do Mundo de 2014 não só para Mato Grosso, mas para o país”.

O governo também mostra que “o VLT acumula problemas desde o seu nascedouro. O Tribunal de Contas da União, no processo TC 017.080/2012-6, condenou duas servidoras públicas federais, lotadas no então Ministério das Cidades, por terem retirado do processo nota técnica contrária ao pleito do Governo do Estado para modificar a matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo, no componente mobilidade urbana, de BRT para VLT”.

Destaca ainda que “as duas foram condenadas porque fraudaram o processo, simplesmente retirando a nota técnica que não teria deixado florescer o VLT para colocar, nas mesmas páginas, parecer favorável, sem enfrentar os principais pontos sobre a viabilidade do empreendimento: a exiguidade de tempo até a realização da Copa, deficiências nas estimativas de custo e viabilidade econômico-financeira da tarifa”.