BENEFÍCIO: CPI da Energisa inicia os trabalhos

Presidente promete relatório amplo e efetivo sobre as denúncias de irregularidades

25 de Outubro de 2019 as 07h 15min

DA REPORTAGEM

O relator da CPI da Energisa, deputado Carlos Avallone (PSDB), assegurou que a Comissão Parlamentar de Inquérito vai fazer uma investigação profunda e abrangente para esclarecer os fatores que estão onerando as contas de energia elétrica e gerando prejuízos significativos para toda a população e o setor produtivo.

 “O foco principal são as milhares de denúncias sobre a elevação injustificada dos valores das contas nos últimos meses. Mas vamos mais fundo, investigando os termos dos contratos da concessionária, as cobranças por estimativa, a falta de transparência e o descaso com as reclamações dos consumidores, para gerar ações concretas que impeçam estas práticas abusivas”, adiantou o relator. Avallone garante que a comissão identificará os responsáveis pelos abusos e encaminhará as conclusões para os órgãos responsáveis, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério Público.

“Vamos convidar primeiramente o Procon, por iniciativa do presidente da CPI deputado Elizeu Nascimento, pois até setembro o órgão registrou 4.828 reclamações sobre fornecimento de energia e outras 4.023 sobre aumentos indevidos ou abusivos. Vamos ouvir a Aneel, o sindicato dos trabalhadores da concessionária e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-MT) para checar a questão da aferição dos medidores. Em Rondônia,um dos onze estados onde o Grupo Energisa é concessionário, uma perícia constatou desvios significativos na leitura dos medidores”.

A CPI vai convidar também o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso (Concel-MT), para inclusive questionar o modelo atual de cobrança, onde o risco do negócio também é repassado ao consumidor, o que configura prática abusiva.

Outra questão a ser investigada é a falta de transparência da empresa na relação com os consumidores, eliminando o atendimento presencial - substituído por um call center localizado fora do estado - e a omissão de informações sobre as perdas não-técnicas cobradas nas contas de luz, além de informações gerais aos consumidores. O relator Carlos Avallone disse que o volume de reclamações é muito expressivo e não pode ser ignorado, pois indica que graves irregularidades vêm sendo cometidas contra os cidadãos e consumidores em geral.

“A cobrança abusiva tem obrigado muitas famílias a reduzir os gastos com alimentação, uma despesa básica e essencial, pois não podem deixar de pagar a conta de energia, sob pena de corte sumário”, disse o relator.