Boa Esperança do Norte se prepara para sua primeira eleição municipal

21 de Agosto de 2024 as 05h 31min

Boa Esperança do Norte se prepara para eleger seu primeiro prefeito. Antigo distrito de Sorriso vai se transformar em Município a partir de 2025, logo após o pleito municipal deste ano, no próximo dia 6 de outubro.

A agora cidade tem dois candidatos disputando a Prefeitura: os produtores rurais Calebe Francio (MDB) e Demétrio Cavlack (CD). Cerca de 50 moradores se candidataram para as 9 vagas da Câmara Municipal. Um total de 4.243 eleitores estão aptos a votar em 3 locais de voação disponíveis, segundo o Triubal Superior Eleitoral (TSE).

O território de Boa Esperança vai ser formado em 20% por uma área de Sorriso e 80% pela área de Nova Ubiratã. Essa perda de hectares da cidade vizinha gerou uma longa disputa judicial, que se arrastou por mais de 20 anos. Para se ter uma noção, o processo judicial mais recente sobre o caso tem mais de 5 mil páginas.

A legislação de criação do Município remonta ao ano 2000. No entanto, a autorização definitiva para a instituição só aconteceu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023. “Foi uma luta muito longa. Nossa comunidade quase toda estava desanimada e desiludida, achando que a municipalização não ia acontecer mais. Era um desejo muito antigo da cidade. Aliás, era um direito que não estava sendo respeitado”, avalia Calebe, que foi subprefeito do distrito e liderou o grupo que lutava pela emancipação.

Essa indefinição foi tão longa que o deputado estadual que fez a lei de criação do município, Nico Baracat, do então PMDB, morreu em um acidente de trânsito em 2012, antes de ver a legislação colocada em prática.

BRIGA NA
JUSTIÇA

Os moradores de Boa Esperança do Norte articulam a independência da região desde os anos 1990. Apesar de ser distrito de Sorriso, fica a 140 km do centro urbano mais próximo. A região de Sorriso se destacou nos últimos anos como polo na produçã ode grãos, principalmente soja e milho, além de algodão e pecuária. A população do distrito é formada em boa parte por produtores rurais oriundos do Sul do país e por trabalhadores do Nordeste.

O sucesso do distrito em conseguir a aprovação da lei não agradou a prefeitura de Nova Ubiratã, cidade de 11,5 mil habitantes, que vai ter uma perda importante em seu território e na sua arrecadação. “A área de terras que Sorriso perderá será irrisória, o que não é o caso de Nova Ubiratã, que da noite para o dia, poderá acordar com um déficit territorial de 360 mil hectares”, diz trecho da manifestação da Prefeitura no processo judicial sobre o caso.

Interessante é que, sabendo do andamento do processo e nas prováveis consequências, as Administrações que comandaram o município ao longo desses 20 anos não se prepararam, deixando Nova Ubiratã nessa condição de inter-dependência do Distrito que acaba de conquistar sua emancipação.

Nova Ubiratã entrou com um mandado de segurança contra a Lei Estadual de criação do novo Município ainda em 2000, e teve uma decisão favorável que impediu o surgimento da nova cidade. Entretanto, os moradores de Boa Esperança se organizaram anos depois e contrataram advogados de Brasília. Eles questionaram o não cumprimento da lei até a história chegar ao STF, que autorizou a criação do município em uma votação de 8 ministros favoráveis e apenas 3 contrários.

PEDIDO DE
CANCELAMENTO

A Prefeitura de Nova Ubiratã segue esperneando e ingressou no mesmo STF pedindo o cancelamento da eleição. A justificativa é que ainda tramita uma ação sobre a legalidade da criação do Município. Essa constestação, aberta em 2023, vai contra a criação da cidade e ainda não teria sido julgada, o que deixaria em suspenso da decisão do Supremo.

Fonte: DA REPORTAGEM