Bolsonaro cria lei para o documento digital de transporte

29 de Setembro de 2021 as 07h 40min

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021, da Medida Provisória nº 1.051, de 2021, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte.

A proposição tem como objetivo principal o estabelecimento do documento eletrônico obrigatório (DT-e). Este documento eletrônico consolidará o conjunto de documentos físicos necessários ou exigidos para as operações realizadas pelos diversos modais de transporte, visando desburocratizar, simplificar, reduzir custos, além de harmonizar, modernizar e ampliar a qualidade e a segurança nos serviços de transporte de cargas no país.

Será possível unificar diversos documentos exigidos do transportador no DT-e, tais como: todos os dados da carga, locais de origem e destino, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento do valor do frete e dos seguros contratados, dispensando-se a versão em papel desses documentos.

Outro dado relevante refere-se ao tempo gasto para fiscalizar se o caminhoneiro (TAC) está cumprindo as exigências em vigor. Atualmente, por meio de uma fiscalização por amostragem, o caminhão chega a ficar seis horas parado para demonstrar que está regular. A instituição do DT-e vai permitir a utilização de meios de fiscalização eletrônicos com o veículo em movimento.

O emprego de tecnologia da informação nas operações de transporte, que não se restringirá ao modo rodoviário, mas também abrangerá os modos aquaviário, ferroviário, aéreo e dutoviário, proporcionará a formação de um importante banco de dados acerca da movimentação de cargas em território nacional.

Fonte: DA REPORTAGEM – com Canal Rural