Bolsonaro veta projeto de socorro a pequeno produtor

18 de Setembro de 2021 as 08h 00min

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei nº 823/2021 que instituiria o “Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural”, e previa medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os efeitos econômicos da pandemia.

Pelo projeto, que foi aprovado pelo Congresso no mês passado, a União teria de pagar um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.

O texto retomaria dispositivos vetados pelo governo em outro projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020, e, entre as medidas, permitiria a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022. O veto de Bolsonaro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (17).

Dentre as justificativas para rejeitar a matéria, o governo alegou que as medidas acarretariam em renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias.

Em nota, a Secretaria-Geral da República reforçou que “a proposição legislativa foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, bem como para não incidir em sobreposição de ações com os programas “Alimenta Brasil” e de “Fomento às Atividades Produtivas Rurais”, inclusive, em relação à distribuição de recursos orçamentários, os quais já atendem um número significativo de pessoas que são contempladas por tais benefícios de forma perene”.

Fonte: DA REPORTAGEM