Botelho pede que Governo de MT elabore contraproposta à PEC

10 de Novembro de 2022 as 19h 05min

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (União) defendeu que o Governo de Mato Grosso apresente uma contraproposta ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera a taxação dos aposentados e pensionistas do estado.

“Alguma mudança tem que ser feita, sim. Nós precisamos ver o que cabe dentro dessa mudança e ele precisa fazer uma proposta para a Assembleia. Para apresentar qual a proposta deles e até agora não apresentou nada”, afirmou.

Conforme o texto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, ficarão isentos de contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas do Estado que recebem até R$ 7 mil.

A partir desse valor, o Estado começa a recolher uma contribuição previdenciária de 14% do salário. Com a reforma da Previdência feita em 2020, são isentos aposentados que ganham até R$ 3,3 mil.

Recentemente, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, apontou que caso o texto passe com o valor instituído na PEC, a reforma da Previdência feita em 2020 poderá ser “destruída”. Botelho disse que o Parlamento aguarda os estudos de impacto orçamentário da medida. Ele ainda defendeu que o Executivo encaminhe uma proposta para ser debatida junto aos parlamentares.

“Eu acho que tem que vir alguma proposta do Governo para que a gente faça o correto. O correto dessa PEC é vir do Governo. Essa iniciativa não poderia ser daqui. Todavia ele [governo] tem que mandar alguma coisa e fazer uma contraproposta para podermos discutir”, disse.

Fonte: DA REPORTAGEM - MidiaNews