Botelho quer prêmio por eficiência para evitar a alteração no ICMS

Deputado quer que Estado tire parte de sua receita para recompensar cidades com bom desempenho

05 de Fevereiro de 2022 as 06h 00min

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que vai propor a aprovação de um projeto de lei que visa premiar os municípios que apresentarem bons desempenhos em setores essenciais, como saúde e educação.

A proposta do parlamentar vai na contramão do que prevê o projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo, que visa alterar a distribuição de parte do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) com base na eficiência das prefeituras em áreas-fins.

O Executivo alega que a medida visa se enquadrar a uma lei federal. “Quando se quer dar um prêmio, que dê do que se tem. Esse ICMS é um recurso dos municípios”, disse.

“Não gostaria, por exemplo, de ver a União dizer: olha o Fundo de Participação dos Estados será dado de acordo com o desenvolvimento, com aplicação de recursos. Acho que é um dinheiro do estado e é o estado que tem que gerir isso”, criticou.

Para Botelho, o Governo poderia retirar parte de seus próprios recursos para reconhecer o desempenho dos municípios, sem mexer no recurso do ICMS. “O Governo pode retirar um percentual da receita dele e colocar como acréscimo para ser um prêmio para aqueles municípios que mais investirem em educação, que mais investirem na saúde”, afirmou.

SEM VOTAÇÃO RELÂMPAGO

O deputado ressaltou, ainda, que vai trabalhar para que o PLC do Executivo não receba dispensa de pauta para ser aprovado em caráter de urgência, porque a efetivação da proposta poderia impactar a receita dos municípios.

“Não vamos aceitar votação de urgência urgentíssima. É um projeto que precisa ser debatido com o Governo, com os prefeitos, ouvir todos os setores para melhorar e chegar ao projeto mais consensual possível. É isso que vou encaminhar e brigar para que tenha aqui dentro dessa casa”, afirmou.

Fonte: DA REPORTAGEM