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BR-163: Nortão recebe 40% do ISS gerado pelo pedágio
23 de Outubro de 2021 as 16h 47min
Repasse é feito pelos serviços contratados pela Rota do Oeste – Foto: Divulgação
A arrecadação nas praças de pedágio da BR-163 e a contratação de serviços pela Rota do Oeste resultaram no repasse de R$ 5 milhões aos seis municípios situados ao Norte do trecho sob concessão em Mato Grosso. O montante representa cerca de 40%, dos R$ 13 milhões em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) gerados na rodovia somente no primeiro semestre de 2021.
Desde o início do contrato de concessão, a CRO destinou quase R$ 172 milhões aos 19 municípios lindeiros ao trecho sob concessão da BR-163. O valor é referente ao ISS proveniente da cobrança nas nove praças de pedágio e serviços contratados, como obras de manutenção e atendimento aos usuários.
No primeiro semestre deste ano, os municípios que mais receberam ISS da Rota do Oeste foram Sorriso (R$ 1,69 milhões), Nova Mutum (R$ 1,22 milhões) e Lucas do Rio Verde (R$ 771 mil). Os valores repassados às prefeituras podem ser investidos seguindo o critério de cada gestor.
O secretário de Fazenda de Sorriso, Sérgio Kocová, avalia que “o pagamento do imposto pela concessionária, dentro do que rege a lei, contribui para a realização de obras de infraestrutura, assim como para a manutenção de serviços à população, visto que entra na composição global do orçamento e pode ser utilizado nas mais diversas frentes, como educação, saúde, assistência social, trânsito, segurança pública, sempre com o foco no bom atendimento ao cidadão”.
Desde o início da pandemia, o aporte financeiro tem sido fundamental para o reforço e equilíbrio das contas públicas. O diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, pontua que esse repasse foi possível porque os setores de transporte e infraestrutura são considerados essenciais e assim se mantiveram durante o momento mais crítico da pandemia.
Fonte: DA REPORTAGEM
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