Câmara aprova a MP que cria gás gratuito para baixa renda

05 de Fevereiro de 2026 as 15h 17min

Em nova etapa da política de subsídio ao gás de cozinha, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Medida Provisória 1.313/25, que institui a retirada gratuita do botijão em revendas credenciadas e reformula o modelo de atendimento às famílias de baixa renda.

A proposta altera a denominação do programa federal, que deixa de se chamar Gás dos Brasileiros e passa a adotar o nome Gás do Povo, além de estabelecer o fim do repasse em dinheiro a partir de 2027. O texto segue agora para votação no Senado.

Incluída no substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a MP amplia o escopo do programa ao permitir investimentos em soluções sustentáveis, como equipamentos de baixa emissão de carbono e biodigestores voltados à produção de gás doméstico.

De acordo com o regulamento, famílias com até três integrantes poderão retirar gratuitamente até quatro botijões de 13 quilos por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais pessoas terão direito a seis unidades anuais. A concessão estará condicionada à inscrição ativa no CadÚnico e renda per capita de até meio salário mínimo.

Durante a sessão, o relator defendeu a mudança de formato. “O benefício em dinheiro teve seu papel, mas nem sempre era utilizado para a compra do gás. A MP busca garantir que o botijão chegue à casa da família”, afirmou.

As regras para o pagamento em dinheiro também foram revistas. A partir de julho de 2026, somente famílias enquadradas nos critérios do CadÚnico poderão acessar essa modalidade, ficando vedado o acúmulo com benefícios do BPC no mesmo domicílio, salvo exceções para quem já recebia o auxílio antes da edição da MP.

Fonte: DA REPORTAGEM