Câmara aprova CPI contra Águas de Sinop

24 de Fevereiro de 2026 as 19h 12min

Com apoio unânime dos 15 vereadores, o Requerimento nº 9/2026 foi protocolado na Câmara de Sinop durante a 3ª sessão ordinária do ano, realizada no plenário Jorge Abreu.

A iniciativa, proposta por Dr. Marcos Vinícius, solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos envolvendo a Águas de Sinop/Aegea Saneamento.

A motivação central é o rompimento da rede de esgotamento sanitário que provocou danos à infraestrutura urbana. O episódio levantou questionamentos quanto à manutenção do sistema e à responsabilidade técnica da concessionária responsável pelos serviços.

Além de investigar as causas do problema, os parlamentares pretendem examinar o cumprimento das cláusulas previstas no contrato de concessão. Também será verificada a atuação fiscalizatória do Município diante das obrigações assumidas pela empresa.

Constam no pedido pontos relacionados a eventuais prejuízos ao erário e impactos à coletividade. O texto menciona, ainda, possíveis irregularidades ambientais, como suspeita de lançamento inadequado de esgoto em galerias pluviais e corpos d’água.

Outro eixo da apuração envolve a hipótese de práticas ilícitas ligadas à concessão, inclusive eventual obtenção ou manutenção contratual mediante vantagens indevidas. A comissão, caso instalada, terá poderes para requisitar documentos e convocar responsáveis.

Antes da criação formal da CPI, o requerimento será submetido à Procuradoria Jurídica da Câmara para análise de constitucionalidade e requisitos regimentais. Sendo considerado apto, o colegiado será formado por sete vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, e deverá apresentar relatório conclusivo ao fim dos trabalhos.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA