Câmara aprova mudanças em loteamentos, saúde e avança com Regulariza Sinop

11 de Julho de 2026 as 08h 41min

A Câmara de Sinop aprovou, durante a sessão ordinária da última quinta (9), uma série de projetos voltados à infraestrutura, saúde, educação e gestão pública. Entre os principais temas aprovados em primeira votação está a alteração do Código de Parcelamento do Solo, que passa a exigir que as vias de novos loteamentos sejam pavimentadas exclusivamente com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). A mudança elimina a possibilidade de utilização do Tratamento Superficial Duplo (TSD), estabelecendo um padrão único para futuras obras de pavimentação.

Na área da saúde, os parlamentares deram aval inicial ao projeto que cria o Programa de Monitorização Contínua da Glicose. A proposta prevê o fornecimento de sensores para crianças de 4 a 12 anos diagnosticadas com diabetes tipo 1, desde que atendam aos critérios estabelecidos, como cadastro no SUS, acompanhamento pela rede municipal e matrícula na rede pública de ensino.

Também em primeira votação foi aprovado o projeto que institui o programa Mais Movimento, Mais Vida. A iniciativa pretende oferecer atividades físicas orientadas em espaços públicos para idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pacientes em reabilitação e cidadãos com dores musculoesqueléticas ou limitações funcionais, conforme a disponibilidade de recursos do município.

Já o Projeto de Lei Complementar que cria o Regulariza Sinop 2026 avançou para a etapa final de tramitação. A proposta permite a regularização de débitos fiscais municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, oferecendo descontos em multas e juros para pagamentos à vista ou parcelados.

Fonte: DA REPORTAGEM