Câmara aprova projetos, homenagens e indicações durante sessão ordinária

01 de Abril de 2025 as 18h 29min

A Câmara de Sinop realizou na segunda-feira (31) a 8ª sessão ordinária de 2025. Os vereadores apreciados 8 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, 2 Projetos de Decreto Legislativo, 5 Moções de Aplauso, um Requerimento e 28 Indicações voltadas a diferentes áreas da administração pública e da vida comunitária.

No uso da Tribuna Livre, o líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dilmar Dal Bosco, explicou as ações estaduais desenvolvidas em Sinop.

Três dos Projetos de Lei aprovados foram apresentados por parlamentares. O PL 001/2025, de autoria do vereador Toninho Bernardes, passou em primeira votação para proibir a contratação, com recursos públicos, de shows, artistas ou eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime, uso de drogas, desrespeito à fé ou aos valores familiares. A proposta voltará a ser discutida nas próximas sessões.

A vereadora Sandra Donato propôs o PL 013/2025, que denomina Escola Municipal de Educação Básica Lisiane Fucks Bohrer a unidade localizada no bairro Jardim Celeste, anteriormente chamada de Escola Municipal Jardim Celeste. A matéria foi aprovada em primeira e única votação.

O PL 018/2025, apresentado pelo vereador Elbio Volkweis, foi aprovado em primeira e única votação e estabelece critérios para a nomeação de servidores em cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo Municipal, conforme os princípios da Lei da Ficha Limpa.

Também foram aprovados projetos de autoria do Poder Executivo. Um deles, apresentado extra pauta, aprovou em primeira e única votação a criação de 110 novos vagas em cargos comissionados na Prefeitura. O projeto que trata sobre o Plano Municipal de Resíduos Sólidos seria votado em segundo turno, mas teve um pedido de vistas e foi retirado de pauta.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA